Ata da Assembleia Geral de 3 de março de 2026

1. Da situação registral e da continuidade das atividades

Pelo Presidente foi esclarecido que a última eleição regularmente registrada perante o competente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas teve vigência até julho de 2013, data em que se encerrou o respectivo mandato, permanecendo a entidade, desde então, sem a devida atualização registral.

Consignou-se que, no período compreendido entre 23 de julho de 2013 e a presente data, houve a continuidade das atividades institucionais, as quais se limitaram à prática de atos de gestão ordinária e à manutenção administrativa da entidade, não tendo sido deliberados ou praticados, nesse interregno, atos que demandassem alteração estatutária, realização de eleição sujeita a registro ou quaisquer providências que exigissem averbação formal perante o Cartório competente.

Fica expressamente reconhecida a continuidade institucional da pessoa jurídica, sem solução de continuidade de suas atividades sociais, tendo o Sr. Sidnei Alves Martins permanecido responsável pela condução administrativa da entidade no referido período.

2. Ratificação de atos

A ata da presente assembleia consignar, de forma detalhada, todos os acontecimentos ocorridos entre julho de 2013 e março de 2026, registrando expressamente que os membros da última diretoria eleita permaneceram no exercício regular de seus cargos até a data desta assembleia.

Ressalta-se, ainda, que, durante esse intervalo, foram regularmente desenvolvidas atividades esportivas no âmbito do Projeto Golaço, o qual possibilita aulas de futebol para crianças e adolescentes.

Consigna-se, adicionalmente, que, no referido período, a instituição não manteve conta bancária ativa, tampouco realizou a contratação de funcionários. As atividades desenvolvidas foram viabilizadas por meio de doações realizadas diretamente aos fornecedores de materiais necessários à execução dos projetos, bem como por doações custeadas pelos próprios dirigentes.

Por fim, os membros do Órgão Colegiado deliberam, por unanimidade, pela ratificação integral de todos os atos praticados pela gestão de fato desde julho de 2013 até a presente data.

3. Alteração da denominação social

Foi aprovada a alteração da denominação social da entidade, que passa de: INSTITUTO MOVIMENTO JUVENTUDE CIDADÃ – J.U.C.A. para: ASSOCIAÇÃO MUDA MUNDO IMPACTO SOCIAL.

Mantém-se a mesma personalidade jurídica, o mesmo CNPJ nº 05.892.496/0001-79, e a continuidade institucional da entidade.

4. Consolidação do novo Estatuto

Passou-se à deliberação sobre a reforma integral do Estatuto Social, com vistas à modernização, adequação ao Código Civil (arts. 53 a 61), à Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), à Lei nº 9.608/1998 (Lei do Voluntariado) e demais disposições aplicáveis.

Após leitura e discussão do novo texto estatutário, este foi aprovado por unanimidade, atendendo ao quórum exigido para alteração estatutária, o qual passou a vigorar, conforme Estatuto Social Consolidado anexo.

Abrir o Estatuto Social Consolidado (PDF)

5. Da adequação de nomenclaturas, criação de novo cargo e compatibilização da estrutura administrativa

A Assembleia consignou que o Estatuto anteriormente vigente previa estrutura administrativa composta por Coordenação, formada pelos cargos de Coordenador Geral, Coordenador Adjunto, Secretário Geral, Tesoureiro Geral e Conselho Fiscal.

Com a aprovação do novo Estatuto Social, passa a vigorar estrutura administrativa composta por Diretoria Executiva, integrada pelos seguintes cargos: Presidente; Vice-Presidente; Tesoureiro; Secretário; Diretor Administrativo; Conselho Fiscal.

Deliberou-se expressamente que:

I – A substituição da denominação “Coordenação” por “Diretoria Executiva” constitui mera atualização estrutural e organizacional;

II – Os cargos anteriormente existentes passam a corresponder às seguintes nomenclaturas:

• Coordenador Geral → Presidente
• Coordenador Adjunto → Vice-Presidente
• Tesoureiro Geral → Tesoureiro
• Secretário Geral → Secretário

III – O cargo de Diretor Administrativo constitui criação nova decorrente da reforma estatutária ora aprovada.

6. Da aprovação de associados efetivos

A Assembleia Geral, sob a égide do novo Estatuto Social aprovado nesta data, deliberou pela admissão e confirmação, na qualidade de Sócios Efetivos, dos seguintes membros: Diogo de Souza Silva; Bruna Stefany da Invenção dos Santos; Nina Liesenberg; Edson José Silva; Danilo Mauro Corbas; Elizabete da Silva Souza; Emerson de Souza Oliveira; Emerson dos Santos.

Deliberou-se que os associados ora admitidos passam a gozar de todos os direitos previstos no Estatuto Social, inclusive o direito de votar e serem votados, bem como de ocupar cargos administrativos na instituição, observadas as disposições estatutárias aplicáveis.

7. Da eleição, posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

Em razão da aprovação do novo Estatuto Social e da adequação das nomenclaturas e estrutura administrativa, passou-se à deliberação acerca da eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, já em conformidade com a estrutura estatutária vigente.

Após discussão, foram eleitos, por unanimidade dos presentes, para compor a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, com mandato nos termos do novo Estatuto Social, os seguintes membros:

Diretoria Executiva: Presidente: Bruna Stefany da Invenção dos Santos; Vice-Presidente: Nina Liesenberg; Secretário: Edson José Silva; Tesoureiro: Danilo Mauro Corbas; e Diretor Administrativo: Diogo de Souza Silva.

Conselho Fiscal: Emerson dos Santos; Emerson de Souza Oliveira e Elizabete da Silva Souza.

Os eleitos declararam aceitar os respectivos cargos, comprometendo-se a exercer suas funções com observância ao Estatuto Social e à legislação aplicável, tomando posse nesta data mediante assinatura da presente ata.

Consignou-se, ainda, que a presente eleição se realiza em conformidade com a nova estrutura administrativa instituída, substituindo-se definitivamente a antiga organização por Coordenação pela atual Diretoria Executiva, nos termos aprovados nesta Assembleia.

8. Transferência de poderes

O órgão colegiado anterior (Coordenador Geral: Sidnei Alves Martins; Coordenador Adjunto: Ramon Cruz Lima; Secretário Geral: Nilson de Morais Cintra; Tesoureiro Geral: Eduardo Ciocheti Neves) e transferem à nova Diretora executiva (Presidente: Bruna Stefany da Invenção dos Santos; Vice-Presidente: Nina Liesenberg; Secretário: Edson José Silva; Tesoureiro: Danilo Mauro Corbas. Diretor Administrativo: Diogo de Souza Silva; Conselho Fiscal: Emerson dos Santos; Emerson de Souza Oliveira e Elizabete da Silva Souza) todos os poderes de representação ativa e passiva, autorizando o Presidente a proceder com os registros cartorários e perante a Receita Federal.

9. Do desligamento voluntário de associados

A Assembleia consignou que, por manifestação expressa e por iniciativa própria, solicitaram o desligamento do quadro associativo da entidade, deixando de integrar a Instituição na condição de associados, os seguintes membros: Sidnei Alves Martins; Ramon Cruz Lima; Nilson de Morais Cintra; Eduardo Ciocheti Neves; Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho; Manoel Pereira da Silva; Gabriela Silva Medeiros.

A Assembleia tomou ciência dos pedidos e deliberou pelo acolhimento dos desligamentos, nos termos do Estatuto Social, ficando consignado que os desligamentos ocorrem a pedido próprio, não havendo qualquer pendência administrativa ou financeira, tampouco direito a indenização, restituição ou compensação de qualquer natureza.

10. Aprovação da ata e encerramento

Nada mais havendo a tratar, foi redigida a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-se a reunião.

Cotia/SP, 03 de março de 2026.

Sidnei Alves Martins – Presidente da Assembleia
Nina Liesenberg – Secretária da Assembleia
Diogo de Souza Silva – OAB/SP nº 457.461